Rodrigo Pacheco comenta sobre a PEC da Anistia, PL do Aborto e direitos dos jornalistas no 19o Congresso da Abraji

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participou do 19º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), nesta semana de julho em São Paulo (SP).

Com o tema "Foco no Senado: os desafios do poder legislativo", Pacheco foi entrevistado pelos jornalistas Breno Pires e Sarah Teófilo. Dentre os temas abordados, o presidente comentou sobre a PEC da Anistia, o PL do Estupro, a descriminalização da maconha e a proteção aos direitos dos jornalistas.

Pacheco afirmou que quer discutir o assunto da PEC da Anistia de forma abrangente no Senado. Ele disse que não tem compromisso de mérito com o conteúdo da proposta que foi aprovada na Câmara dos Deputados.

Sobre o PL do Estupro, Pacheco foi enfático ao afirmar que não vê "cabimento na proposta sob o ponto de vista humano, político e jurídico". O presidente do Senado também criticou a ideia de equiparar a prática do aborto em qualquer momento com o crime de homicídio, afirmando que isso "escapa a qualquer razoabilidade jurídica e política". Pacheco elogiou a rejeição da proposta pela Câmara dos Deputados.

Outro tema de destaque foi a descriminalização da maconha. Pacheco, que tem formação jurídica, disse que já militou na advocacia criminal, e lutou pela proteção dos direitos fundamentais das pessoas que cumprem penas. Afirmou, também, que nem o Supremo Tribunal Federal (STF), nem o Poder Legislativo são responsáveis por disciplinar se uma droga é ilícita ou não. "Então a discussão sobre legalização de maconha, caso se queira ter no Brasil, o caminho não é uma decisão judicial que é inclusive precária do ponto de vista de composição do próprio Supremo Tribunal Federal. A lógica para quem defende a tese é uma lógica muito mais de construção de saúde pública..."

Pacheco também ressaltou a importância da profissão de jornalista para a preservação da democracia no Brasil, e se comprometeu a defender, no Senado, a adoção de instrumentos para proteger os profissionais da imprensa contra práticas abusivas, como ações judiciais em comarcas e estados diferentes.